LEI RECONHECIDA HÁ 30 ANOS MARCA MEMÓRIA DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS EM SAPÉ.

Três lideranças das Ligas Camponesas de Sapé/PB: Pedro Fazendeiro, Nego Fuba e Manoel Alexandrino, foram mortos pela repressão da Ditadura Militar e tiveram o reconhecimento oficial do Estado em 1995.

Há três décadas, cidadãos sapeenses passaram a ser oficialmente reconhecidos como mortos e desaparecidos políticos pelo Estado brasileiro, em decorrência das violações cometidas durante a Ditadura Militar (1964–1985). O reconhecimento se deu por meio da Lei nº 9.140, sancionada em 4 de dezembro de 1995.

Na época, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei nº 9.140/1995, que reconheceu como mortas as pessoas que desapareceram em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. A legislação também responsabilizou oficialmente o Estado brasileiro pelas violações cometidas, instituiu a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e garantiu o direito à reparação às famílias das vítimas.

A lei é considerada um marco na história dos Direitos Humanos no país, pois fortaleceu a luta por memória, verdade e justiça e abriu caminho para que centenas de famílias tivessem, ao menos oficialmente, o reconhecimento das perdas causadas pela repressão política.

Entre os nomes estão três cidadãos sapeenses centrais nas lutas camponesas do município de Sapé: Pedro Fazendeiro, Nego Fuba e Manoel Alexandrino. 

Pedro Fazendeiro: o primeiro desaparecido

Pedro Inácio de Araújo, conhecido como Pedro Fazendeiro, era lavrador, dirigente da Liga Camponesa e secretário na diretoria da Associação dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas de Sapé. Ao longo de sua atuação, foi preso diversas vezes e sofreu tentativas de assassinato pelo mesmo grupo que assassinou João Pedro Teixeira em 02 de abril de 1962.

Após o Golpe Militar de 1964, passou meses fugindo da perseguição da polícia, do Exército e de jagunços ligados aos latifundiários. Confiante na justiça se apresentou voluntariamente ao 15º Regimento de Infantaria, em João Pessoa e, nunca mais foi visto. Sua última aparição ocorreu em 6 de setembro de 1964. Dias depois, os jornais noticiaram o achado de dois corpos carbonizados em Alcantil/PB, que desapareceram em seguida.

Pedro Fazendeiro figura no Anexo I, nº 116, da Lei nº 9.140, como morto e desaparecido político.

Nego Fuba: o vereador da massa camponesa

João Alfredo Dias, o Nego Fuba, destacava-se pela força das palavras e pela capacidade de convencer multidões. Fundador da Associação dos Lavradores e Trabalhoadores Agrícolas e dirigente da Liga Camponesa, foi escolhido ainda jovem como principal orador do movimento.

Sua liderança o levou à Câmara Municipal de Sapé, onde foi eleito vereador com votação expressiva na época. No início da Ditadura, foi preso e no dia 04 de abril de 1964 teve seu mandato cassado por um ato político forçado. Foi detido no 15º Regimento de Infantaria, junto a outras lideranças e como Pedro fazendeiro nunca mais foi visto. Os jornais noticiaram o achado de dois corpos carbonizados em Alcantil/PB. Os corpos segundo companheiros de prisão e familiares seriam de Negro Fuba e Pedro Fazendeiro.

Negro Fuba está registrado no Anexo I, nº 59, da Lei nº 9.140.

MANOEL ALEXANDRINO: PRESO EM FUGA

Manoel Alexandrino morava no Engenho Maraú e era sócio da Associação dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas de Sapé e integrante da Liga Camponesa de Sapé. Após o golpe militar, fugiu com a família tentando escapar da repressão.

Segundo relatos, foi capturado pelo Exército na rodoviária do Rio de Janeiro, preso e nunca mais visto.

Manuel Alexandrino consta no Anexo I, nº 59, da Lei nº 9.140, como morto e desaparecido político.

Sapé e as Ligas Camponesas

A história do município de Sapé está diretamente ligada às lutas agrárias do Brasil e à organização dos trabalhadores do campo ao longo do século XX. Influenciados pela experiência das Ligas Camponesas de Vitória do Santo Antão/PE, especialmente a do Engenho Galileia, os camponeses da região fundaram, em 1958, a Associação dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas de Sapé.

Conhecida posteriormente como Ligas Camponesas de Sapé, a entidade atuava na prestação de assistência social a arrendatários, assalariados e pequenos proprietários rurais, além da defesa de seus direitos e interesses, dentro dos limites impostos pela legislação da época. A organização rapidamente se fortaleceu, passando a confrontar o poder dos latifúndios e as estruturas políticas locais.

Repressão e desarticulação após o golpe de 1964

A força da organização camponesa passou a enfrentar diretamente o poder dos latifúndios e do próprio Estado. Com o golpe civil-militar de 1964, no entanto, as Ligas Camponesas de Sapé foram violentamente desarticuladas. Suas lideranças foram presas, os filiados perseguidos, torturados, em alguns casos, assassinados. A repressão marcou profundamente a história do movimento e do município, silenciando vozes que lutavam por direitos, terra e dignidade no campo. A repressão às Ligas Camponesas foi estratégica: destruir lideranças, espalhar o medo e desarticular a organização dos trabalhadores rurais. Prisões arbitrárias, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados fizeram parte das violações que ocorreram no município de Sapé/PB.

As histórias de Pedro Fazendeiro, Nego Fuba e Manoel Alexandrino e tantos outros, revelam como o campo também foi palco de graves crimes políticos durante a Ditadura Militar. Manter vivas essas histórias é também garantir que os nomes silenciados pela violência da Ditadura, do latifúndio e do Estado sigam presentes na memória do povo.

Por Weverton Rodrigues, educador do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas.