Categoria: Comunicação

Com a presença e representação de vultos históricos da resistência à Ditadura de 64, como Gregório Bezerra (por seu filho Jurandir Bezerra), Francisco Julião (por sua filha Anexina Julião), Elizabeth Teixeira, Abelardo da Hora, ex-deputados Agassiz Almeida e Clodomir Morais, instalou-se, há poucos dias, na av. Visconde de Suassuna 99, Boa Vista, Recife, com mobilização de várias entidades defensoras dos direitos humanos e o apoio do Ministério Público de Pernambuco, o Comitê pela Memória, Verdade e Justiça, visando articular respaldo dos amplos segmentos da sociedade para a aprovação do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, cujo objetivo é a abertura dos arquivos da repressão militar de 1964/1985.

Obedecendo a uma ampla programação, coordenada pelo vereador Marcelo Santa Cruz e Edival Cajá, com destaque para exibição do filme Os Trinta anos da Anistia e execução do hino das Ligas Camponesas e, afinal, o momento mais alto dos trabalhos: depoimentos de personalidades da contemporânea história de resistência ao regime militar de 64, entre as quais, Elzita Santa Cruz, em nome dos mortos desaparecidos, Alexina Julião, Agassiz Almeida, Elizabeth Teixeira, Clodomir Morais, Abelardo da Hora e Jurandir Bezerra.

Esta mobilização em nível nacional para a criação de Comitês da Memória, Verdade e Justiça em vários estados do país contou, em Pernambuco, com o apoio decisivo do Ministério Público, por seu Procurador-Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, com formação desde as suas lides acadêmicas em defesa das liberdades democráticas. A criação desses comitês visa despertar a sociedade brasileira para o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que cria a Comissão Nacional da Verdade, a qual tem por finalidade a abertura dos arquivos secretos da repressão militar.

Com o auditório do Ministério Público completamente lotado, vários testemunhos foram ouvidos, destacadamente, com profunda emoção, o de Alexina Julião, que relatou o longo padecimento de seu pai pelos calabouços do regime militar e o seu exílio em vários países.

Outro depoimento pranteado com intenso sentimento de dor foi o de Elizabeth Teixeira, causando na plateia intensa emoção. Depondo, Agassiz Almeida relatou o seu desterro logo nos primeiros dias de abril de 1964 à ilha de Fernando de Noronha, onde se encontravam Miguel Arraes e Seixas Dória. Com grande impacto de indignação, Agassiz externou a sua revolta em face da conivência do Brasil com os torturadores e genocidas da ditadura militar, cuja atitude violadora das convenções internacionais mereceu da ONU e da OEA veemente condenação.

Há 32 anos, acentuou Agassiz Almeida, um congresso emasculado fez publicar, em 1979, uma lei a que deram o nome de anistia.

O que se assistiu no curso desses anos, desde a promulgação dessa caricata lei de anistia? Um desfile da impunidade satisfeita e até agressiva.

Que democracia excrescente!

Na elaboração do meu livro A Ditadura dos generais, estive em vários países: Argentina, Chile e Uruguai. Assisti a torturadores e genocidas arrastados às barras da Justiça e condenados.

Aqui, no Brasil, formou-se, pior do que a impunidade, um nicho do cinismo em que os torturadores, acobertados por certo militarismo caolho e amparados em poderes comprometidos com o que existe de mais sórdido no recente passado da nossa história, agridem o próprio Estado Democrático de Direito.

Este Comitê da Memória, Verdade e Justiça tem a História como fanal.

Leitor: JBS jorgeartsgm@gmail.com

A líder das ligas camponesas, Elizabeth Altina Teixeira, recebeu na noite da última sexta-feira (12) a Medalha do Mérito Universitário, ortogada pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O evento aconteceu no auditório do Centro de Educação da UEPB, em Campina Grande, e contou com a presença do governador Ricardo Coutinho, da reitora Marlene Alves, do chefe de gabinete da reitora e coordenador do evento, professor José Benjamim Pereira Filho, secretários de Estado, professores, alunos e admiradores da homenageada e da luta pela terra. O prefeito de Sapé foi representado pelo chefe de Gabinete, Jorge Galdino e pelo Diretor de Transportes, Vando Ribeiro.

A Ong – Memorial das Ligas Camponesas, também se fez presente ao evento. A entidade está pleiteando a desapropriação da casa onde morou Elizabeth Teixeira e João Pedro Teixeira para a construção de Memorial das Ligas Camponesas. No evento, o governador Ricardo Coutinho passou às mãos de Elizabeth o decreto de reconhecimento de utilidade pública de 4,83 hectares do terreno onde está localizada a casa que brevemente será desapropriada pelo Governo do Estado para a construção do Memorial.

O coordenador do evento falou da importância da presença de Elizabeth Teixeira naquela noite em Campina Grande e do merecimento da outorga da medalha. Em sua fala, a reitora lembrou do aniversário de morte da líder sindical Margarida Maria Alves – assassinada em 12 de agosto de 1983, na cidade de Alagoa Grande – e disse que, naquele dia, era hora de celebrar a luta de todos os trabalhadores. Ela convocou todos a participarem da Marcha das Margaridas, que levará milhares de trabalhadores do campo e da cidade à Brasília (DF), nas próximas terça (16) e quarta-feira (17).

O governador Ricardo Coutinho destacou a presença da UEPB como “universidade viva, em atos como este” e que há muito a construir. “É fundamental sabermos da história da Paraíba e de uma ditadura que marcou o Estado e desarticulou um dos mais importantes movimentos, que foi a Liga Camponesa”, disse o governador.

A homenageada contou sua trajetória de esposa de líder das ligas camponesas, lembrando que, com o assassinato de João Pedro Teixeira, assumiu a liderança deste movimento em Sapé com 11 filhos. Elizabeth Teixeira disse também que foi presa pela ditadura militar e, depois de solta, fugiu para o Rio Grande do Norte, onde trabalhou como lavadeira e ficou escondida com o nome de Marta Maria da Costa.

Se sentindo “tão cansada pela história”, disse estar lisonjeada pela presença de todos e do governador do Estado. “Ele veio aqui ver esta velha”, falou a lúcida senhora de 86 anos. “Espero que a luta pela terra continue”, finalizou.

O governador Ricardo Coutinho anunciou que o Governo do Estado está desapropriando a terra onde viveu Elizabeth e João Pedro Teixeira para construir um Memorial das Ligas Camponesas e que irá articular com estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte para reviver o trajeto das ligas camponesas.

Elizabeth Teixeira já recebeu diversas homenagens, dentre elas a Medalha Augusto dos Anjos, em Sapé, e o Prêmio Bertha Lutz, no Senado Federal

A UEPB, através de seu Núcleo de Estudos Rurais (NER), concederá à líder camponesa Elizabeth Altina Teixeira, a homenagem da Medalha do Mérito Universitário, em reconhecimento às ações por ela protagonizadas na década de 60. A solenidade acontecerá no dia 12 de agosto, às 19h30, no Auditório do Centro de Educação (CEDUC), unidade localizada na Rua Antônio Guedes de Andrade, 190 Catolé, em Campina Grande.

A homenagem está sendo oferecida à Elizabeth no intuito de manter viva a memória da luta camponesa, por notório merecimento, enquanto liderança das ligas camponesas, em reconhecimento às ações por ela protagonizadas juntamente com seu esposo, João Pedro Teixeira, líder assassinado no mesmo período, por conta da sua atuação na luta pela conquista e afirmação de direitos para os camponeses. Elizabeth Teixeira nasceu em Sapé, Paraíba, em 13 de fevereiro de 1925.

Na ocasião, também haverá mesa-redonda tendo a homenageada como tema, com a participação do professor convidado Alder Júlio Calado e a professora do Departamento de História da UEPB, Patrícia Cristina Aragão. Será divulgada ainda a abertura do “Concurso de redação e artigos científicos sobre as mulheres e os movimentos sociais no campo”.

Conheça um pouco da história de Elizabeth Altina Teixeira

No Sertão, ainda se morre de fome e de bala, como nos tempos de João Pedro Teixeira, mas alguma coisa mudou – as ligas camponesas deram frutos e engendraram os milhares de sindicatos de trabalhadores rurais e suas federações, prova de que o povo se organiza e conduz a luta de outra forma. Assim fala o grupo Tortura Nunca Mais/RJ (GTNM/RJ), na ocasião da Medalha Chico Mendes concedida a Elizabeth Altina Teixeira há cerca de 20 anos.

Paraibana, hoje com 84 anos, Elizabeth é viúva do líder sindical João Pedro Teixeira, o “cabra marcado pra morrer” do filme homônimo (Brasil, 1984) do cineasta Eduardo Coutinho. De início, ela não participava na luta de João Pedro, na Paraíba, quando ele resolveu reunir os camponeses para criar uma associação para defender os seus direitos. Quando os latifundiários perceberam que as ligas camponesas estavam cada dia mais fortes, resolveram assassinar João Pedro, morto em abril de 1962. Dois de seus filhos também foram assassinados. Sua filha mais velha não suportou o sofrimento e, inconformada com a impunidade diante do assassinato do pai, suicidou-se.

Com a morte de João Pedro, Elizabeth Teixeira assumiu a direção da liga. Foi perseguida e injuriada, mas nunca desistiu nem deixou de reclamar, junto aos proprietários, os direitos dos companheiros.

Após o golpe de 64, Elizabeth foi presa por mais de dois meses; ao sair da cadeia, para escapar das perseguições, teve de fugir com um dos filhos para o Rio Grande do Norte, onde viveu 17 anos clandestinamente, com outro nome. Trabalhou colhendo feijão e arrancando batata. Ela e os filhos passaram fome. Elizabeth lavou pratos, lavou roupas, precisava tocar a vida, apesar da dureza do destino e do desejo de justiça ao assassinato de João Pedro.

Vivia escondida para não ter o mesmo fim do marido. Em 1980, foi encontrada pelo diretor Eduardo Coutinho que queria terminar o seu filme sobre as ligas camponesas e reencontrou o filho Abrão. Depois desse encontro, ficou mais fácil localizar os outros filhos. Em 1981, retomou seu nome de batismo, Elizabeth Altina Teixeira.

Em 2006, foi criada a ONG – Memorial das Ligas Camponesas, com o intuito de resgatar a história das Ligas Camponesas. A ONG agora tenta criar o Museu das Ligas Camponesas, pleiteando a desapropriação, restauração e tombamento junto ao Governo do Estado, da casa onde morou Elizabeth e João Pedro Teixeira.

O Governador Ricardo Coutinho decretou a utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel rural que pertenceu aos líderes camponeses João Pedro Teixeira e Elizateth Altino Teixeira. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 15/07. O imóvel mede 4,83 hectares, incluindo a casa sede, encravada no imóvel denominado Sítio Antas do Sono.

O decreto é o primeiro passo para o processo de restauração, desapropriação e tombamento da famosa casa de João Pedro, que aparece no filme Cabra Marcado Pra Morrer, do cineasta Eduardo Coutinho.

O resgate histórico da memória das Ligas Camponesas é o principal objetivo da ONG – Memorial das Ligas Camponesas, fundada em 2006 em Sapé. A ONG pretende transformar a casa e o terreno no Museu Histórico das Lutas Camponesas no Nordeste.

O Governador Ricardo Coutinho visitou o local no último dia 02 de abril, ocasião em que se realizavam as homenagens pelos 49 anos do assassinato doe João Pedro Teixeira, no Povoado de Barra de Antas (Sapé-PB), quando demonstrou interesse em resgatar a história das Ligas Camponesas e se prontificou em desapropriar o local e trabalhar junto com a ONG no sentido de transformar o imóvel no museu.

O próximo passo é a efetiva desapropriação do imóvel que, segundo o atual decreto, ocorrerá em caráter de urgência por meios amigáveis ou judiciais.

Veja o Decreto:

DECRETO Nº 32.257, DE 14 DE JULHO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições constitucionais que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista os Arts. 2º, 4º e 5º, alínea “k” do Decreto-Lei nº 3.365/41,
DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma faixa de terra rural, com 4,83 hectares, incluindo a casa sede, encravada no imóvel denominado Sítio Antas do Sono, situada no município de Sapé, objeto de matrícula nº 8/1865, fls. 28, do Livro 2-H do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sapé, pertencente ao Sr. Severino Pereira Bastos, limitando, ao norte, com a estrada vicinal do parque de vaquejada; ao sul, com terras do mesmo proprietário; a leste, com a comunidade de Barras de Antas e, a oeste, com o Rio Gurinhém.

Art. 2º O referido imóvel destina-se à instalação do “Museu Histórico das Lutas Camponesas no Nordeste”.

Art. 3º É de natureza urgente a desapropriação de que trata este Decreto, para efeito de imediata imissão na posse do imóvel descrito, de conformidade com o disposto no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Art. 4º Fica a Procuradoria Geral do Estado, através da Procuradoria do Domínio autorizada a promover, em conjunto ou isoladamente, a desapropriação do imóvel por meios amigáveis ou judiciais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de julho de 2011; 123º da Proclamação da República.